Autor: Barbosa, Honório José​
Título: INFORMAÇÕES JURÍDICAS para Conhecimento da Orgânica Administrativa do Ultramar Português
Editor: Agência-Geral do Ultramar
Local: s.l.
Data: s.d.
Descrição:

Barbosa, Honório José
INFORMAÇÕES JURÍDICAS para Conhecimento da Orgânica Administrativa do Ultramar Português, Agência-Geral do Ultramar, s.l., s.d.
Rasanha da legislação, ou corpo legislativo, que cria e regula, sob o ponto de vista jurídico, o território português  existente na altura e que compreendia a metrópole e províncias ultramarinas.
Este trabalho visava a divulgação da matéria jurídica referida e, apesar de não se apresentar datado, deve ter sido publicado durante o trimestre final de 1962, uma vez que nenhuma das leis apresentadas tem data post. a Junho desse ano e que, no que toca a legislação relativa à Índia Portuguesa (Goa, Damão e Diu), ocupada em Dez. de 1961 pela União Indiana, legisla em conformidade imediata e “enquanto não for restabelecida a soberania nacional”.   Ver, a este propósito, o testemunho da RTP em:  http://ensina.rtp.pt/artigo/a-invasao-de-goa-vista-pelo-reporter/
Nota biográfica  s/ o A. em:  https://www.barrosbrito.com/12574.html
Estado de conservação:  leve acidez da lombada.
Dim.:   23 x 16,5  cm

Preço: € 18
Referência: l-100L236-39